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PLENÁRIA ESTADUAL DE FINANÇAS SOLIDÁRIAS NA BAHIA: SECRETÁRIO ESTADUAL DO TRABALHO PROPÕE GRUPO DE TRABALHO

Dia 27 de abril aconteceu, em formato virtual, uma Plenária Estadual de Finanças Solidárias na Bahia, promovida pelo Fórum Baiano de Economia Solidária e os integrantes da sociedade civil do Grupo de Trabalho de Finanças Solidárias vinculado ao Conselho Estadual de Economia Solidária.

Um total de 83 participantes  de associações gestoras de Fundos Rotativos Solidários, Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Cooperativas de Crédito Solidário, CESOL -- Centros Públicos de Apoio à Economia Solidária, entidades de apoio e movimento social debateram os resultados e impacto de mais de 20 anos de experiência nas finanças solidárias no Estado e apresentaram suas propostas para a política pública estadual no contexto do Programa Bahia Solidária. Do poder público, participaram Davidson Magalhães,  Secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Milton Barbosa, Superintendente Estadual de Economia Solidária, José Paulo Ferreira, Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias e outros técnicos da SETRE.

Finanças Solidárias na Bahia: mais de vinte anos de emancipação financeira de setores excluídos do microcrédito de mercado

Num primeiro momento, a Plenária assistiu três depoimentos de experiências de Finanças Solidárias beneficiadas com recursos do Edital 03/2018 da SETRE/BA que injetou R$3 milhões em 11 projetos. Thiago Muniz, agente que apoia os Bancos Comunitários Santa Luzia, da península de Itapagipe, em Salvador e Ilhamar, em Veracruz, Ilha de Itaparica, relatou o forte impacto que o projeto financiado teve nos dois territórios. O valor de R43.000 financiou o fomento de 11 empreendimentos de economia solidária envolvendo 23 pessoas diretamente. Adicionalmente,  a  credibilidade conquistada por conta do apoio da SETRE contribuiu para que o Banco Santa Luzia conseguisse firmar outras parcerias, que injetaram outros recursos. A circulação da moeda social Umoja aumentou em 40%, houve adesão à moeda social digital E-dinheiro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, e os jovens do Bairro iniciaram o Fundo Rotativo Solidário Umoja Juventude. “É muito evidente que o Banco Comunitário e circulação da moeda social ajuda dinamizar a economia do Bairro, porque injetam recursos tanto na produção como no consumo local,” afirmou Thiago. Em terceiro lugar, a Associação de Moradores do Uruguai, gestora do Banco Santa Luzia, se engajou em ações emergenciais, mobilizando e distribuindo cestas básicas e outros apoios que transferiram R$25.000 em renda para as famílias mais vulneráveis do bairro.

Marcely Macedo da ASCOOB relatou os resultados e o impacto do investimento de R$1,49 milhão do Edital 03/2018 na Rede ASCOOB de cooperativas de crédito solidário. O recurso viabilizou a contratação de agentes de crédito e abertura de postos de atendimento em 24 municípios não atendidos anteriormente. O valor investido pela SETRE alavancou mais de R$7 milhões em microcrédito para 2.300 cooperados. “Conseguimos oferecer condições diferenciadas de crédito para alcançar um público anteriormente não atendido,” acrescentou Gelvane Santiago, Diretor Operacional da ASCOOB.  “O valor médio do crédito foi de R$2863, bem abaixo da média geral das cooperativas, porque a ideia foi de oferecer empréstimos para cooperados com pouca ou nenhuma experiência anterior com crédito,” informou. As quatro cooperativas participantes do Projeto conseguiram absorver 13 dos agentes no seu quadro permanente de agentes.

Rogério Guilhermino, do município Senhor do Bonfim relatou a experiência da ARESOL – Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda. Lembrou que a ARESOL é fruto um de uma experiência antiga de Fundos Rotativos promovida a partir dos anos 1990 na Diocese Senhor do Bonfim. Na época, a Pastoral da Criança distribuía cabras leiteiras para as famílias nas comunidades rurais para oferecer uma fonte de leite às crianças desnutridas, porque a mortalidade infantil e insegurança alimentar eram altíssimas em municípios como Monte Santo, Itiuba, Queimadas e outras na Diocese. As famílias beneficiadas repassaram uma cria da cabra para outra família, multiplicando o benefício e dando início à prática do Fundo Rotativo de animais. A partir de 2003 a Pastoral da Criança viabilizou a contratação de uma equipe técnica remunerada para ampliar o fomento de grupos produtivos solidários e do Fundo Rotativo Solidário. Em 2007, os primeiros 32 grupos produtivo financiados criaram a ARESOL para assumir a auto gestão do Fundo Rotativo. Nos anos seguintes, a Associação evoluiu: iniciou a Rede de comercialização Monte Sabores, se qualificou para prestar ATER, assumiu a gestão de um CESOL e criou a CooperSabor, cooperativa da agricultura familiar que hoje fatura mais de R$1 milhão por ano. Os recursos do Edital 03/2018 viabilizaram financiamentos para requalificar 11 empreendimentos envolvendo 78 famílias e melhorar os pontos de comercialização da Rede Monte Sabores.

Em conjunto, os projetos financiados com os recursos do Edital 03/2018 beneficiaram diretamente pelo menos 3000 pessoas e alavancaram pelo menos 4 vezes o valor investido em crédito (R$7,5 milhões) ou contratos de comercialização para o PAA e PNAE (>R$5 milhões).

As finanças solidárias – Fundos Rotativos Solidários (FRS), Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) e Cooperativas de Crédito solidário – têm uma longa história na Bahia. Os primeiros FRS surgiram na Bahia nos anos 1980 com apoio do MOC, da Cáritas, Pastoral da Criança e outros. Atualmente existem pelo menos 40 FRS na Bahia que envolvem por volta de 50.0000 pessoas em mais de 80 municípios. Dez BCDs surgiram entre 2004 e 2018 com apoio estratégico da ITES/UFBA. As cooperativas de crédito solidário surgiram na Bahia a partir dos anos 1990. A Rede ASCOOB conta com 16 cooperativas com 50.000 cooperados em 30 municípios.

Diferente do microcrédito, as finanças solidárias partem de uma visão de vocação e desenvolvimento territorial e do conjunto de necessidades do público atendido. O financiamento é sempre acompanhado por educação financeira, formação em gestão, assessoria, acompanhamento técnico e organização associativa, e os termos do financiamento são desenhados a partir da necessidade e capacidade do sujeito atendido. O patrimônio do FRS e BCD é de propriedade coletiva, a gestão é da responsabilidade dos associados ou seus representantes eleitos. A cooperativa também é dos cooperados mas precisa aderir ao regulamento do Banco Central. As organizações mais bem sucedidas de finanças solidárias conseguem atrair outros investimentos para o território, a exemplo das experiências citadas.

Propostas da sociedade civil: microcrédito é importante, mas não suficiente

Barbara Schmidt Rahmer, integrante do GT de Finanças Solidárias e Presidente da Rede Vencer Juntos de Fundos Solidários, reagiu à proposta do Governo do Estado de ampliar a oferta de microcrédito e apresentou as propostas elaboradas pelo GT. Citando dados do Banco Central sobre o Programa Nacional de Microcrédito Orientado e do Banco do Nordeste sobre o Programa CrediAmigo, chamou atenção que o acesso ao microcrédito das pessoas com renda até um salário mínimo diminuiu na crise econômica de 2017-2019. “A maior parte do público da economia solidária não consegue acessar o microcrédito nos melhores tempos. Na crise atual, as pessoas mais vulneráveis já tiveram que renegociar dívidas antigas que vencerão nos próximos meses. Difícil imaginar que essas pessoas têm condições de contratar novos créditos agora,” Barbara alertou.

Diante disso, as organizações e o público das finanças solidárias cobram, além da ampliação da oferta de microcrédito, uma ampliação dos investimentos públicos não reembolsáveis nas práticas de finanças solidárias. “Boa parte do investimento público nas finanças solidárias, mesmo que não volte para os cofres do Estado, vai se multiplicando nos territórios, porque os empreendimentos de economia solidária devolvem o recurso para os fundos rotativos e bancos comunitários locais,” lembrou Barbara.

O GT de Finanças Solidárias propõe que parte de um investimento adicional nas finanças solidárias seja destinada à criação, por parte das experiências apoiadas, de fundos de aval. Os recursos do fundo de aval seriam utilizados para construir financiamentos híbridos que combinam recursos de microcrédito e recursos do fundo rotativo solidário para facilitar o primeiro acesso ao microcrédito ou cartão de crédito daquelas empreendedoras e empreendedores da economia solidária mais experientes. “Por exemplo, nossas artesãs poderiam ganhar acesso ao seu primeiro cartão de crédito que permitiria comprar a matéria-prima em maior quantidade, parcelando o pagamento no cartão sem juro. Quando a artesã, por conta de algum problema, não consegue fazer o pagamento integral da fatura do cartão, o fundo rotativo cobre e á ressarcido depois,” explica Barbara.

Com o Programa Bahia Solidária o Governo Estadual reconhece que uma estratégia de apoio à Economia Solidária precisa oferecer um tripé de serviços integrados ao público atendido: (1) Serviços técnicos: formação, assessoria e acompanhamento; (2) Apoio à comercialização e organização associativa e (3) Finanças Solidárias e acesso ao crédito. “Nos primeiros dois eixos o Estado implantou estratégias robustas que vêm recebendo investimentos significativos, mas no eixo das finanças solidárias não enxergamos ainda uma estratégia. O apoio neste campo tem sido pontual,” observou Barbara.

Uma estratégia mais consistente nessa área abordaria as seguintes questões, entre outras: (1) papel dos CESOLs no fortalecimento das finanças solidárias; (2) consolidação das experiências de finanças solidárias bem sucedidas em territórios sem CESOL; (3) relação entre finanças solidárias e microcrédito – financiamentos híbridos; (4) adoção de moeda social por alguns municípios -- incentivar pilotos na Bahia (ex. São João do Arraial, PI), (5) construção de parcerias estratégicas com bancos públicos, sociedade civil e outros.

Secretário: Concordo que precisamos de uma estratégia de finanças solidárias

Davidson Magalhães, Secretário Estadual, reconheceu que o país está vivendo um momento extremamente difícil e que os setores populares são os que mais estão sofrendo com essa situação. “A pauta do desenvolvimento foi esquecida nesse país. Precisamos retomar essa pauta,” afirmou.  Chamou atenção para a importância da assistência técnica e financiamento para as cadeias produtivas da agricultura familiar e dos pequenos produtores urbanos. Depois de escutar a proposta do GT de Finanças Solidárias, o Secretário propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir a proposta. “Vocês podem designar dois ou três participantes. ... Precisa ser rápido, não podemos perder a oportunidade do Programa Bahia Solidária. .. Concordo que precisamos de uma estratégia de finanças solidárias. O que encontrei já é uma iniciativa, mas ainda falta o que Vocês levantaram.,” concluiu. 

Milton Barbosa, Superintendente de Economia Solidária, levantou a importância de juntar e analisar dados mais específicos sobre o perfil do público que acessa as finanças solidárias. “Tenho a impressão que parte desse público poderia acessar, sim, o microcrédito, principalmente com as condições mais favoráveis de um CrediBahia reformulado,” afirmou Milton. O DesenBahia disponibilizará R$100 milhões para o programa de crédito CrediBahia que prevê prazos de até seis meses de carência, até 24 meses para a devolução e taxas de juro mais baixas que outras linhas de microcrédito no mercado. O Programa será aberto para admitir outros operadores além das prefeituras. O Superintendente também lembrou que os CESOL têm recursos para operar Fundos Rotativos Solidários para fomentar novos empreendimentos. “Estamos investindo R$1,6 milhão para viabilizar esses fundos rotativos,” informou. 

Alertou que os recursos públicos para as políticas públicas de economia solidária são importantes, mas que o volume de recursos disponíveis para o microcrédito orientado sempre será muito mais significativo. “Por isso acho que a melhor estratégia é uma aproximação entre as finanças solidárias e os programas de crédito,” declarou. “Comemoro que Vocês estejam também com esta proposta ensaiando um esforço nesta direção.”