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O QUE É UM FUNDO SOLIDÁRIO?

Existem duas modalidades de Fundo Solidário, o Fundo Rotativo Solidário e o Fundo Solidário de Fomento. Fundo Rotativo Solidário (FRS) é uma prática de mutirão, de ajuda mútua entre um grupo de pessoas que se organizam em torno de um objetivo comum.

Tipicamente, um FRS inicia em uma das seguintes maneiras:

1.             Um grupo de pessoas se junta para fazer pequenas contribuições para uma “caixinha” coletiva. O recurso é investido num projeto comum, ou emprestado para membros do grupo que utilizam o recurso para uma necessidade da família e o devolvem novamente para o fundo para beneficiar outros membros.

É uma espécie de poupança comunitária. Essa maneira de iniciar um fundo solidário é muito comum nas comunidades do interior da Paraíba acompanhadas por entidades que fazem parte da ASA.

2. Um FRS começa a partir de um recurso externo não reembolsável para o financiador. Os beneficiários do recurso decidem devolver o recurso recebido para fomentar um fundo administrado por eles (ou uma entidade de apoio) cujos recursos são aplicados para beneficiar outras pessoas da mesma comunidade ou território. Dessa maneira, uma comunidade consegue beneficiar um maior número de pessoas que o número contemplado com o recurso do financiador. Os projetos alternativos comunitários (PACs) apoiados pela Cáritas Brasileira e os projetos de geração de renda apoiados pela Pastoral da Criança (hoje Projeto Vencer Juntos) são alguns dos primeiros exemplos de FRS que começaram com uma injeção de recursos externos. Os projetos de cisternas de placa acompanhados pela ASA são outro exemplo.

O FRS nem sempre trabalha com devolução em dinheiro. Há uma grande diversidade de práticas de FRS. Por exemplo, a Pastoral da Criança e outras entidades doavam cabras para famílias de baixa renda na área rural, e cada família que recebeu a cabra se comprometia para passar uma ou duas crias para outras famílias. O banco de semente é outro exemplo de um fundo rotativo solidário não monetário.

A grande diversidade de práticas de FRS dificulta a definição do conceito. No entanto, podem se observar algumas características em todos os fundos rotativos solidários:

·       Auto gestão: O FRS funciona sem intermediação de um banco ou outra instituição financeira; é gerenciado pelos próprios sócios, em muitos casos com a ajuda de uma entidade de apoio, sem fins lucrativos. A política das contribuições para o fundo e da aplicação dos recursos é definida pelos próprios sócios;

·       Contribuição voluntária. As contribuições para o FRS são voluntárias. A não adesão pode levar a pessoa ser excluída do grupo, mas não tem como consequência a denúncia da pessoa no SERASA. Quando é detectada falta de compromisso, o(a)s sócio(a)s podem retirar os bens financiados para repassar para outro(o) sócio(a) ou grupo de sócio(a)s.

·       Não envolve juros de mercado. O valor a contribuir pode ser o valor integral recebido com ou sem correção monetária ou somente uma parte desse valor;

·    Ajudar, não lucrar. O FRS serve para ajudar, não para lucrar. Portanto, nos critérios de desembolso sempre predomina a necessidade da pessoa (ou do grupo), não a capacidade de devolver o recurso;

·    Mais de um instrumento financeiro. FRS não é simplesmente um instrumento financeiro. É uma prática que envolve organização coletiva, formação e capacitação, além do repasse de recursos.

A prática do FRS tem uma história de mais de trinta anos no Brasil. Se tornou mais difundida a partir dos anos 1990, quando entidades da cooperação internacional como a Misereor e outras começaram exigir que projetos de geração de renda financiados por elas tivessem um retorno de recursos.

Fundo Solidário de Fomento. O Fundo Solidário de Fomento capta recursos de pessoas e entidades solidárias para investir em projetos sociais, projetos de economia solidária ou de promoção dos direitos humanos, sem expectativa de retorno financeiro. O Fundo Nacional de Solidariede da CNBB (link) ou o fundo de projetos da CESE (link) são exemplos de fundos solidários de fomento. Esses fundos vem sendo, inclusive, uma fonte importante de recursos para fomentar FRS. Na maioria dos casos, o Fundo Solidário de Fomento é gerido por uma entidade filantrópica.

Fundo Solidário (seja de fomento ou rotativo) é uma importante fonte de financiamento para novos empreendimentos da economia solidária. A prática é considerada eficaz para promover a inclusão produtiva da população de baixa renda que não tem acesso a outras fontes de financiamento, como o microcrédito. Juntando a formação e organização coletiva com o financiamento, fundo solidário é uma metodologia que contribui para o desenvolvimento local a partir do protagonismo das organizações e dos movimentos populares.

Entre 2011 e 2013, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) financiou um mapeamento nacional das experiências de fundo solidário no Brasil. O mapeamento identificou cerca de 1000 experiências de fundo solidário e cadastrou 504 dessas experiências num banco de dados online Link mapeamento.

O mapeamento revelou um impacto significativo dos Fundos Solidários na vida das famílias participantes, promovendo a inclusão produtiva, aumento na renda familiar, melhoria na segurança alimentar, acesso à água, participação da mulher na vida comunitária. Os Fundos Solidários preparam seus sócios e sócias para acessar linhas de crédito e fortalecem a organização associativa em torno de um patrimônio coletivo, com impacto significativo no desenvolvimento territorial. (Link para relatório resultados mapeamento)

Junto com os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (link) e das Cooperativas de Crédito Solidário (Sistema CRESOL, link), os Fundos Solidários compõem o conjunto de práticas das Finanças Solidárias.